Notícias – 6° Bimestre

Dezembro 2019


Dia 30

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Dia 28

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Dia 27

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Dia 26

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Dia 24

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Dia 23

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Dia 21

STF conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes

Dia 20

Licença maternidade pode ser ampliada para 180 dias

Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal

Dia 20/12/2019 – Fique Atento Para as Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias que Vencem Hoje

Atividades de baixo risco são dispensadas de licença e alvará

ICMS: Confaz divulga convênios que tratam sobre benefícios fiscais

Empregadores domésticos vão perder a dedução do IR sobre pagamento do INSS dos funcionários

Dia 19

Orientações para elaboração das demonstrações financeiras

ECD e ECF ano-calendário 2019 entrega 2020: atenção desde já com as mudanças

Pequenos negócios alcançam importantes conquistas em 2019

CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial

Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida

CAE analisa cobrança do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

ECF: sai versão 6.0.0 do programa

Dólar comercial encerra sessão em R$ 4,06

Dia 18

Nova ferramenta permite pesquisar pedidos de uniformização de interpretação de lei

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova direitos básicos das microempresas

Nova proposta da Receita para o IRPJ: o que pode vir por aí

Alerta: DCTF Web Anual – Prazo de Entrega é 20/12/2019

Receita Federal cobra Imposto de Renda sobre Receita Financeira de empresas do Lucro Presumido

Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições.

Férias Coletivas Para Empregados Com Menos de Um Ano de Empresa

Dia 17

O calendário de pagamento de benefícios de 2020 já está disponível

Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019

Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet

Férias Coletivas Entre o Natal e Ano Novo

SPED: arquivos transmitidos – EFD-ICMS/IPI

ESCs chegam a 538 e superam expectativas para 2019

Dia 16

Saque complementar do FGTS será liberado na próxima sexta-feira (20)

Senado cria o MEI Caminhoneiro e inclui representantes dos pequenos negócios em comitê gestor do Simples Nacional

Obrigatoriedade de enviar o eSocial e a DCTFWeb quando a empresa não possui movimento de 13° salário

O papel do contador no combate à Contabilidade paralela

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

Dinheiro Extra do FGTS será Liberado nas Contas em 20 de Dezembro

Modalidade Saque-Aniversário do FGTS é Convertida em Lei

Dia 14

Receita deposita nesta segunda-feira a restituição do 7º lote do IRPF

Devolução de valores pagos em duplicidade será feita pelo Conectividade Social

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

Proposta revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI

CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples Fonte: Agência Senado

Justiça não pode criminalizar atividade empresarial, afirma Paulo Skaf

Dia 13

Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS

Uma nova operação de malha fina em empresas

Governo extingue multa de 10% sobre FGTS paga por empresas

Lucro Presumido: Receita vai à “caça” do imposto sobre rendimentos financeiros

Falta de recolhimento do ICMS agora é crime, decide STF!

Dólar fecha abaixo de R$ 4,10 pela primeira vez em mais de um mês

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Dia 12

CVM revoga Deliberação sobre como as companhias abertas realizam publicações descritas na Lei das S.A.

Dia 11

Proposta permite que empresas excluídas do Refis de 2000 voltem ao programa de quitação de dívidas tributárias

Devolução de valores pagos em duplicidade será feita pelo Conectividade Social

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

Proposta revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI

Tributação da distribuição de dividendos

Dia 10

IGP-M acelera para 1,83% na 1ª prévia de dezembro

CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional

Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12

Simples Nacional – o que é empresa em início de atividade?

Imposto de Renda 2019: Receita Federal diz que 700.221 contribuintes estão na malha fina

Caixa Divulga a Versão 8 do Manual de Orientação de Regularidade do Empregador Junto ao FGTS

A importância das ferramentas tecnológicas para a inteligência fiscal

Dia 09

Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

Empresas que produzirem com recicláveis poderão ter redução na carga tributária

Dia 07

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de

trabalhoConselho Nacional de Previdência debate Programa Verde Amarelo

Dia 06

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI

Dia 05

Cerca de 738 mil pequenos negócios devem regularizar débitos com Fisco

Mudança no recolhimento do ISS

Débitos tributários federais poderão ser negociados até 28/02/2020

Simples se tornou amplo demais e precisa ser restringido, diz estudo

Regras de Transição Estabelecidas Pela Reforma da Previdência

Balanços: MP 892 perde validade

11% dos brasileiros já perderam dinheiro em esquemas de investimentos fraudulentos, aponta indicador CNDL/SPC Brasil

Alteração no cronograma do eSocial: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados

Dia 04

Abase apela para que MP 907 seja retirada da pauta do Congresso Nacional

CNPJ: Dossiê Digital a Distância (DDA)

Transação Tributária – Dívida Ativa da PGFN já está disponível no Portal Regularize

Decreto torna obrigatória simplificação das normas vigentes

Reforma da Previdência – Salário-de-Contribuição x Salário-de-Benefício

eSocial absorve ‘Contrato Verde e Amarelo’ e ajusta leiaute

Alteração no cronograma do eSocial: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados

Dia 03

NF-e: Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001

Lei do Simples Nacional sofre alteração com a publicação da LC nº 169/2019

Pequenos negócios devem regularizar débitos com a Receita Nacional até 1° de janeiro

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços

Como Estabelecer a Jornada Semanal sem Precisar Trabalhar aos Sábados?

Cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são publicadas

Dia 02

Nota técnica detalha mudanças da Nova Previdência para os RPPS

Notícias

Novembro 2019


Dia 30

Tabela atualizada do Fator Previdenciário entra em vigor em 1º de dezembro de 2019

Dia 29

FEBRABAN: cuidado com anúncios falsos nas redes sociais durante a Black Friday

1ª Parcela do 13º Salário – Cuidado Com os Empregados Afastados

EFD ICMS IPI – Publicados Nota Técnica e Guia Prático – Leiaute 014

Porque é importante a indicação do CPF ou CNPJ nos pagamentos efetuados?

Atualizadas as normas sobre portabilidade de crédito

Dia 28

Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma

Receita Federal divulga regras sobre a DIRF 2020

Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial

STJ: Prazo prescricional de cobrança em boleto bancário é de 5 anos

“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais

FAP/2020: prazo de contestação é prorrogado para 13/12/2019

EFD ICMS/IPI – Publicada PVA versão 2.6.1

Dia 27

Publicada NT 16 que incorpora as alterações provenientes da MP 905 ao leiaute do eSocial

Receita não pode compartilhar dados sem restrições com MP

Pequenos devem regularizar débitos com a Receita

Nota Técnica detalha mudanças da Nova Previdência para os RPPS

Publicação do Ato Declaratório Cofis nº 64/2019

Simples Nacional: como proceder para parcelar débitos

Novembro Encerra o Prazo para Entrega de Documentos do Salário Família

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.1

Dia 26

Atendimentos sobre tributos e taxas passam a ser agendados via internet em Santos

Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio

Estabilidade para gestante não vale para contrato temporário

Como Proceder Quando o Empregado Cumpre Aviso Prévio Durante as Férias Coletivas

Simples Nacional: como proceder para tributar as receitas pelo regime de caixa?

Reforma Tributária: qual?

O que é o Cadastro Nacional de Obras (CNO) da Receita Federal?

Mão de obra temporária permite crédios do PIS e COFINS

Dia 25

Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições

DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade

Simples está fora da reforma agora, e cesta básica pode gerar repasse

eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família

Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições

INSS – Pagamento da Segunda Parcela do Décimo Terceiro Começa Hoje 25/11/2019

Dia 23

eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família

Dia 22

Lei Geral de Proteção de Dados: o que eu, pessoa física ou microempresa, tenho a ver com ela?

Lei Geral de Proteção de Dados

eSocial agora prevê lançamento automático de 13º e nova ferramenta de férias

PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS

MP do Contrato Verde e Amarelo gera polêmica ao revogar normas trabalhistas Fonte: Agência Senado

Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa adimplente e com baixa prestação

PIS e COFINS – Receitas que não compõe o faturamento

Pagamento com a segunda parcela do décimo terceiro começa na próxima segunda, dia 25

Dia 21

Confiança do empresário sobe e alcança 62,5 pontos, informa CNI

Simples Nacional: prepare-se para 2020!

Minuta do Manual da ECD – Leiaute 8

ICMS: Como dar entrada de mercadoria recusada pelo destinatário?

A pegadinha da responsabilização de sócios por dívidas tributárias da empresa

Cdeics aprova plano de recuperação judicial para micro e pequenas empresas

Salário Família Tem Cota Única a Partir de Novembro/2019 – Cuidar com Rescisão de Contrato

Riscos e atenções ao realizar investimento em ativos reais

Dia 19

Empresário pagará taxa única na abertura de filiais

Férias coletivas não devem iniciar em 23 ou 30 de dezembro

Novos Valores de Multa por Infração à Legislação Trabalhista a Partir de 2020

Simples Nacional – Sócio com participação em outra empresa

IRPF: Declaração em Conjunto

Retenção de INSS nas notas de Serviços

Estados discutem mudanças em regras para cobrança do ICMS

Dólar ultrapassa R$ 4,20 e fecha no maior valor desde criação do real

Dia 18

Conheça a nova versão do Meu INSS!

Reforma trabalhista: veja as principais mudanças

Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda

O que é o investidor-anjo no simples nacional?

Fim de ano abre milhares de vagas temporárias e esporádicas; veja como funciona cada contratação

Dia 14

STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

MP Verde Amarelo não extingue registro do profissional da Contabilidade

Substituição tributária do ICMS retrospectiva das mudanças de 2019

Nova Previdência: as regras que só entram em vigor no ano que vem

MP para incentivar contratação de jovens também altera legislação trabalhista

Alerta: contestação do FAP termina em 30/Nov

Projeto prevê que empresas possam ser multadas apenas após segunda visita de órgãos fiscalizadores

Contrato Verde Amarelo – Prazo de Contratação e Verbas Mensais Devidas

Dia 13

Comissão aprova Lei de Dados Abertos para reforçar transparência no setor público

MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

Aprovada MP que amplia saques do FGTS Fonte: Agência Senado

Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais

Abertura de filiais é simplificada

Autorizado o trabalho aos domingos e feriados nas empresas

Dia 12

Senado Aprova Aumento no saque do FGTS de R$ 500 para R$ 998

Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples

Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020

Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única

Os efeitos da mudança na fórmula de correção das ações trabalhistas

Governo informa que cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego

Novas alíquotas de contribuição à Previdência vigorarão a partir de março de 2020

Dia 11

Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente

Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça

Nova fase de implantação do Cadastro Positivo tem início nesta segunda

Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2019

Projeto de lei prevê prazo maior para pagamento de dívidas de empresas em recuperação judicial

Bancos iniciam envio das informações sobre o histórico de pagamentos para o Cadastro Positivo

Dia 09

Audiência pública discutirá controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior

Dia 08

Comissão aprova novo modelo de incentivos fiscais para tecnologia da informação

Simplificação do eSocial – Nota Técnica 15/2019 e Nota Orientativa 19/2019

Dia 07

Presidente do BC quer reduzir taxa de cheque especial

DCTFWEB – EMPRESAS DO GRUPO 2 COM FATURAMENTO INFERIOR A R$4,8 MILHÕES, ENTREGAM DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO?

MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte – Como fazer ?

Abertura de filiais de empresas fica mais simples no país

O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental

Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência

Dia 06

Décimo terceiro deve injetar R$ 214 bi na economia do país, diz Dieese

Problemas com Conectividade Social?

Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais

Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização

Programa reduz multa do FGTS para 20%

Salário mínimo ficará dois anos sem reajuste acima da inflação com PEC emergencial

Plano de reformas de Guedes busca mudar lógica de gastos públicos

DCTFWeb para Subgrupo 2 NÃO INICIA em 10/2019

Dia 05

Anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS é aprovada por comissão

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados – Os principais pontos desta Mudança

Ministro Paulo Guedes apresenta o Plano mais Brasil – transformação do Estado

Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas

PEC Paralela pode gerar insegurança jurídica, dizem debatedores na CDH

Procedimentos e Obrigação do Pagamento do Exame Toxicológico dos Motoristas

INSS: sai regra para beneficiário que vive no exterior comprovar vida.

Dia 04

Balança comercial registra menor resultado para outubro em cinco anos

Proibida a cobrança de tarifas bancárias de quem recebe benefícios sociais

Dia 01

eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

Projeto que anula débitos tributários da GFIP é aprovado

PL que propõe anulação de multas a contabilistas é aprovado em comissão

Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS

Como Proceder à Retificação da EFD-ICMS/IPI?

Relator propõe que saque imediato nas contas do FGTS suba para R$ 998 Fonte: Agência Senado

Alterações de Leiaute da ECD e da ECF para o Ano-Calendário 2019

Notícias

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