Notícias – 3º Bimestre


Junho 2020

Dia 30

Além de multa, empresas de tecnologia que não fornecem dados à Justiça podem ter valores bloqueados e nome inscrito em dívida ativa

e-CAC x Certificado Digital: Para acessar a partir de 2 de julho Receita Federal exige cadastro

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem acessar informações sobre a receita bruta para pleitearem acesso ao Pronampe

Com horário reduzido, escritórios de contabilidade correm contra o tempo para atender os clientes

Dia 29

Pronampe: CFC orienta que profissionais da contabilidade assessorem as empresas

Publicada Versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Termina em 30/06 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI

Declaração Final de Espólio pode ser entregue até amanhã

Novas regras para a emissão da Decore Eletrônica foram prorrogadas para 1º de janeiro de 2021

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

Dia 27

Juntas comerciais devem comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao Coaf

Dia 26

Fintechs de crédito crescem no Brasil

Malha Fina: apresentação de documentos agora é pela internet

Caixa divulga calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial

Dia 25

Portaria orienta retorno do atendimento presencial no INSS a partir do dia 13

Simples Nacional permite que uma empresa incorpore outra

Elaboração de ECD e ECF é o foco das áreas contábil e fiscal no mês de julho

Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda

Quem deve devolver o auxílio emergencial?

Entenda o conteúdo da PEC 45/2019 e 110/2019 da reforma tributária

FGTS: PARCELAMENTO – INFORMAÇÕES

Dia 24

Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

Senado corrige texto de MP que permite redução de salários durante a pandemia

É possível trocar o formulário do IRPF após a entrega?

Governo dá passo a passo de como devolver auxílio emergencial indevido

Dia 23

Consulte seu saldo FGTS pela internet com o seu CPF

Receita abre hoje consulta a segundo lote de restituição do IR 2020

Atendimento presencial a segurados do INSS retorna dia 13 de julho

Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico

Como as empresas podem sobreviver sem se endividar na pandemia

Dia 22

Assinatura eletrônica em documentos públicos

Agências do INSS devem ficar fechadas até julho, diz sindicato

Empregador web: BEM – 10 perguntas frequentes

O ajuste das contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Dia 19

Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais

Dia 18

Prestações de contas de partidos políticos devem ser entregues até 30 de junho

Dia 17

Pagamento do FGTS emergencial começa dia 29 de junho

Maia diz que novo Refis deve ter dívidas contraídas na pandemia

Dia 16

Faltam 15 dias: entenda como declarar seu consórcio no IR 2020

Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

Dia 15

Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Dia 13

INSS oferece cursos gratuitos sobre aposentadorias, segurados, benefícios para dependentes, entre outros

Dia 12

eSocial: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

Redução de jornada e salário pode ser estendida por mais 60 dias

Publicada Versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

Projeto que suspende inclusões nos cadastros negativos aguarda sanção

Dia 11

Refis da covid-19 não vai sair tão rápido

Aneel prorroga proibição de cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento até 31 de julho

Dia 10

Medidas temporárias de prevenção à Covid-19 no âmbito da PGFN são prorrogadas

Recibo de Férias: liberada opção de impressão

Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

Dados sobre pagamento de auxílio emergencial podem ser consultados no Portal da Transparência

MP que Extingue o Fundo do PIS/PASEP é Prorrogada

Em quais campos da DIRPF devem ser lançados os rendimentos do MEI?

Dia 09

Empregador Pode Parcelar o Recolhimento do FGTS das Competências Março a Maio/2020

Dia 08

Refis da covid-19 não vai sair tão rápido

Câmara vai corrigir MP de crédito para médias empresas, diz Maia

Caixa atualiza informações sobre pagamento do auxílio emergencial

Pouco mais da metade dos contribuintes entregou declaração do IR

MEI ganha mais prazo para pagar tributos

Rescisão Contratual – Deve-se Considerar a Média do Mês da Rescisão Mesmo com a Suspensão do Contrato Pela Covid-19?

Novidades sobre dispensa de débitos relacionados a benefícios fiscais são publicadas

Mais de 150 serviços públicos são digitalizados durante pandemia

Dia 06

ECD – Multa por Atraso na Entrega

Dia 05

Governo libera carência no crédito das micro e pequenas empresas

Rescisão Contratual – Deve-se Considerar a Média do Mês da Rescisão Mesmo com a Suspensão do Contrato Pela Covid-19?

BC amplia alcance das regras para a realização de débitos automáticos

Rodrigo Maia propõe refis atrelado à reforma tributária

Os problemas da tributação no comércio exterior

Dia 04

Covid-19: como solicitar auxílio-doença durante a pandemia?

Bolsonaro diz que haverá quarta e quinta parcela do auxílio emergencial

IRPF: esclarecimentos sobre a dedutibilidade de despesas pelo tomador ao emprestador por aluguel ou empréstimo de ações

Caixa libera saque da 2ª parcela do auxílio a quem nasceu em Maio

Governo anuncia ferramenta para quem teve auxílio emergencial negado

Dólar cai a R$ 5,09 com exterior positivo, ‘calma’ política e captação do Tesouro

Dia 03

Pequenos negócios têm 149 linhas de crédito à disposição na crise

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Empresas podem suspender o pagamento do FGTS

Otimizar a rotina ajuda a melhorar a produtividade de contadores

Nova oportunidade de crédito para pequenas e médias empresas

A Prorrogação da MP 936/2020 não Aumenta o Prazo de Suspensão do Contrato Para 120 Dias

Dólar tem a maior queda desde junho de 2018 e fecha em R$ 5,20

Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD

Dia 02

Única ‘vacina’ contra vírus hoje é isolamento social, diz epidemiologista

Governo amplia rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento


Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

Empresas contábeis diversificam serviços oferecidos para PMEs

Pandemia: Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior

Reintegração do Empregado e as Consequências no Contrato de Trabalho

Dia 01

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais

Como será o atendimento da Receita Federal até 30 de junho?

Fique por dentro das obrigações acessórias de junho

Empregador Web: Orientações para 01/06/2020 sobre o BEM

Notícias

Maio 2020

Dia 30

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

Dia 29

Câmara inclui empresas do Simples na Lei do Contribuinte Legal

Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020

Governo e Congresso articulam Refis para depois da pandemia

Dia 28

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br

Análise do sistema tributário brasileiro e suas mudanças


Pequenos negócios têm 149 linhas de crédito à disposição na crise

Período de Gozo de Benefício por Incapacidade Deve ser Computado Para Efeito de Carência

Simples Nacional: Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado

Dia 27

Caixa paga auxílio a informais, MEI, autônomos e desempregados

Nuances dos Limites de Receita Bruta no Simples Nacional

59% dos MEIs não pagaram imposto em março, o maior calote mensal desde 2018

Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo para R$ 1.045

Atendimento nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda seguem virtuais nesta semana

Dia 26

Vencimento de boletos é mantido nos feriados antecipados em São Paulo

Análise do sistema tributário brasileiro e suas mudanças

Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores

Comissão da covid-19 debate necessidade de cadastro único digital da população

Período de Gozo de Benefício por Incapacidade Deve ser Computado Para Efeito de Carência

Consumidor.gov ganha nova versão para celular

Dia 25

Guedes quer ‘Refis do coronavírus’ para parcelar tributo adiado

Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional

Empresa que Suspende o Contrato e Mantem Empregados Trabalhando por Meio Remoto Pode ser Autuada

DME – Quem Está Obrigado a Declarar

A pandemia da covid-19 e o fim da globalização

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

Dia 23

Expectativa de inflação dos brasileiros retorna a mínimo histórico

Dia 22

Como a Covid-19 afetou a contabilidade

Receita abre consulta à restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

Volume de ações trabalhistas volta a crescer com a pandemia

Dólar fecha em R$ 5,58, valor mais baixo em quase 20 dias

Dia 21

Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do IRPF

Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta

MEIs podem solicitar nova linha de crédito no Brasil

Ministério e Caixa lançam atualização do Manual sobre Recolhimentos ao FGTS e Contribuições Sociais

Governo vai liberar crédito a microempresas por maquininhas de cartão

Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida

Acordos trabalhistas continuam sendo firmados durante a pandemia, afirma vice-presidente do TST

Ministério e Caixa lançam atualização do Manual sobre Recolhimentos ao FGTS e Contribuições Sociais

Dia 20

PIS-Pasep: conselho autoriza distribuição de saldo a participantes

Governo sanciona crédito para MPEs, mas veta carência de 8 meses

A empresários, Guedes fala em novo regime para evitar desemprego em massa pós-pandemia

Empresa pode manter atividade no feriado adiantado, desde que compense

Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta

Ministério lança canal para registro de denúncias trabalhista

CAIXA atualiza o Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS

Bolsonaro sanciona crédito para pequena empresa na pandemia, mas veta carência

Dia 19

Receita Federal lança documento digital de CPF

Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB

Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus

Secretaria de Previdência Alerta Sobre Golpes Aplicados Contra Segurados do INSS

Você conhece o e-Arrecada?

Governo lança site para devolução do auxílio emergencial

Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária

Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19)

Aprovado regime jurídico emergencial para vigorar durante pandemia

Agências da Caixa em São Paulo vão abrir mesmo com feriado antecipado

Dia 18

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos de parcelamentos

Governo federal cria canais para prestar esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial

Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal

IR: contribuintes podem aproveitar prazo maior pra revisar dados

Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente

Dia 16

Receita Federal lança documento digital de CPF

Dia 15

Receita Federal prorroga o prazo para envio da ECD

Governo vai reduzir encargo trabalhista para estimular produção e emprego, diz Guedes

Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Créditos PIS/COFINS – Mão de Obra Terceirizada – Possibilidade

Dia 14

Prorrogados Prazos de Pagamento de Parcelamentos

GPS e DARF Poderão ser Retificadas no e-CAC da Receita Federal


Quando se extingue a responsabilidade de reter o imposto de renda?

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

MEI: fique atento aos novos prazos para declaração anual

Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento

Novidades no eSocial Doméstico

Dia 13

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2

ECD: Prorrogado Prazo de Entrega

Decreto Federal x Decretos Estaduais – Atividades Essenciais Autorizadas a Funcionar Durante a Calamidade Pública

eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato

Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020 Fonte: Agência Senado

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020

Dia 12

Dívidas do FGTS estão suspensas por seis meses

Regime Diferenciado poderá ser utilizado em todos os tipos de contratação durante a pandemia

Governo inclui academias e salões em atividades essenciais na pandemia

PIS E FGTS: 5 opções de saques de até R$ 1.045

Dia 11

Perda total ou em parte da renda mensal já atingiu 40% dos brasileiros

FGTS – Parcelamento – Publicada Norma Transitória para 2020

Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade

Empregadores podem suspender pagamento de dívidas do FGTS durante pandemia

Concessão de Férias Logo Após a Licença Maternidade no Período de Calamidade Pública

Projeto adia, durante pandemia, execução da dívida de empresa em recuperação judicial
 

Dia 09

O Governo Federal liberou o BEm

Covid-19 – Sescap-LDR lança cartilha com orientações

Dia 08

Auxílio Emergencial: Entenda sobre os cadastros “em análise”

Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais

FGTS – Parcelamento – Publicada Norma Transitória para 2020

Tudo sobre o Meu INSS em um único lugar

Dia 07

Governo de São Paulo lança aplicativo ‘Poupatempo Digital’

FGTS é liberado para trabalhador demitido por ‘força maior’; entenda

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições.

Votação da PEC do Orçamento de Guerra é concluída na Câmara

Caixa atualiza aplicativo e agiliza atendimento para saque emergencial

CFC, Dataprev, Secretaria do Trabalho e empresas de softwares lançam FAQ sobre Empregador Web

Dia 06

Receita deve distribuir dinheiro para empresas do Simples, diz Paulo Guedes

ESocial Doméstico – Novas Funcionalidades Para Cálculo das Férias e da Folha de Pagamento

Simples Nacional: cuidados simples reduzem valor a recolher legalmente

Empregador Web ganhará nova versão

Trabalhador que teve jornada reduzida ou contrato suspenso pode verificar pagamento de benefício na Carteira de Trabalho Digital

Dia 05

Estão abertas as inscrições para contratação de temporários

Dia 04

Saque-aniversário para nascido em março e abril começa hoje

Benefício Emergencial começa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada

Dia 02

Dia do Trabalho: Pandemia da Covid-19 trouxe mudanças na rotina dos profissionais da contabilidade

Notícias

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