Notícias – 1° Bimestre

Fevereiro 2020


Dia 29

NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2018.001

Termina hoje o prazo de entrega da Dirf 2020 e do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

Parametrização da Folha de Pagamento – Cuidados que Podem Evitar Erros de Recolhimento e de Informações ao eSocial

Dia 28

Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo

ECF: Publicada versão 6.0.1 do programa

eSocial: Dados de emprego em janeiro só serão divulgados em março

Nova regra para emprego Verde e Amarelo pode permitir recontratação

Rescisão de Contrato a Partir de 1º de Março Deve ser Calculada com Base na Nova Tabela de INSS

Dia 27

Inscrição em Dívida Ativa: cobrança e pagamento por meio de transação

Parametrização da Folha de Pagamento – Cuidados que Podem Evitar Erros de Recolhimento e de Informações ao eSocial

Inscrição em Dívida Ativa: cobrança e pagamento por meio de transação

Comprovante de Rendimentos do eSocial Doméstico

Contribuinte Individual e Facultativo não têm alteração de alíquota do INSS

Dia 26

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira

Confira as novidades do Imposto de Renda 2020

Desconto do INSS e eSocial – Mudanças em Março/2020

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março

Receita vai compartilhar gestão do eSocial com secretaria do trabalho

Saiba como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista e do ESocial

INSS: orientações para pagamento do complemento de guia do contribuinte individual

Dia 22

A promessa de simplificação da Reforma tributária

Dia 21

MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples

Empregado/Trabalhador Terá que Pagar o Complemento de INSS Mínimo Para Contar o Tempo de Contribuição

Confira a Instrução Normativa DREI 75 sobre documentos eletrônicos na Juntas Comerciais

União não pretende abrir mão de receita para estados na reforma tributária

Quais as datas de restituição do imposto de renda em 2020?

PIS/Pasep retroativo está disponível para quem contribuiu com o INSS antes de 2000

Dia 20

Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros

No IRRF 2020, menos lotes e restituição antecipada em um mês

Contribuintes podem baixar programa do Imposto de Renda 2020 nesta quinta-feira (20)

Empresários querem o Simples em MP da negociação de dívidas

Contribuição do MEI terá dois reajustes a partir deste mês

Caixa lança saque do FGTS 100% digital

Atividade econômica no Sudeste cresce 0,9% no trimestre até novembro, diz BC

Dia 19

Receita anuncia nesta quarta-feira (19/2) as regras da Declaração do IR 2020

Nota Técnica 17/2019 – bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março

Débitos tributários: Contribuintes já podem aderir ao acordo de transação por adesão

Receita anuncia nesta quarta-feira (19/2) as regras da Declaração do IRPF 2020

Rodrigo Maia pede contribuição de empresários à reforma tributária

IRF de Folha de Pagamento – Condomínios

Como Preencher a GFIP na Modalidade de Contrato Verde e Amarelo Para Salário Superior ao Limite Mínimo

Simples Nacional: o que fazer se seu pedido de opção foi indeferido para 2020?

Imposto de Renda: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta

Dia 18

Estão abertas as inscrições para o Exame de Suficiência

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

DIRPF: antecipar a entrega pode ser vantajoso

Governo lança Programa Brasil Mais nesta terça-feira (18/2)

PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão

FGTS: Caixa lança ferramenta para saque digital do Fundo

Reforma da previdência mudou as contribuições do INSS em 2020

Falta de regras simplificadas dificulta a implantação da LGPD por pequenas empresas

Dia 17

Carnaval é feriado?

ECD dispensa a autenticação dos livros contábeis?

Atraso na Comunicação de Férias não Gera Pagamento em Dobro

Atestado Médico Falso Dispensa o Pagamento de Férias e 13º Salário Proporcionais na Demissão por Justa Causa

Receita paga hoje restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

Grupo de empresários protesta contra reforma tributária na Câmara

Prestação de serviços é a tendência para pequenas empresas

Dia 15

DIRF/2020 – Instruções do Programa

Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa

Controles importantes sobre algumas situações das retenções de INSS nos serviços tomados

Dia 14

DIRF/2020 – Instruções do Programa

EFD-REINF – Início da obrigatoriedade para empresas que alteraram o regime tributário

Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Zerar o ICMS não beneficia o consumidor e prejudica os Estados

DIRF sem erros: prepare-se para a entrega

Escrituração do Inventário – Prazo – EFD

RAIS – Informações Referente ao Empregado/Servidor

Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Dia 13

Novo valor do salário mínimo e PGMEI

DCTF tem nova versão do PGD

Quais são as alternativas para quem foi excluído do Simples Nacional?

Decisões Sobre Requerimento de Registro Sindical Estão Suspensas até 07/04/2020

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo opõe representantes de patrões e empregados Fonte: Agência Senado

Dedução no IR de despesas com cuidador é aprovada em comissão

CPRB – Opção 2020 pela desoneração da folha de pagamento

Prorrogada a Medida Provisória que Instituiu o Contrato Verde e Amarelo

Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Dia 12

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped

Comunicado alerta sobre os critérios que desobrigam empresas de declarar a Rais do ano-base 2019

“Precisa de ajuda?” Web Doméstico recebe assistente virtual

Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa

Nova Tabela do INSS a partir de Março/2020

Dia 11

Receita abre a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de fev/2020

Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal

eSocial apresenta falha grave e está sem líder no Governo

Portaria com novos valores dos benefícios do INSS é publicada no DO

O que mudou com a nova previdência?

Auditoria para recuperação de tributos

Trabalho Intermitente – Responsabilidade do Pagamento dos 15 Primeiros dias de Afastamento

Já é possível consultar os lotes residuais de restituição do IR

Dia 10

RFB divulga código de DARF para recolhimento complementar de INSS instituído pela EC nº 103/2019

Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda

Contribuinte não pode mais abater doméstica no Imposto de Renda

Aumenta valor a ser pago mensalmente por MEIs

Falhas no eSocial forçam empresas a usar cadastro antigo

Novas alíquotas mexem com o poder aquisitivo do contribuinte

Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa será tema de audiência

Igrejas e Associações devem entregar DCTF?

FGTS vai virar garantia para novo consignado

Dia 08

O que mudou com a Nova Previdência?

Receita abre na próxima segunda consulta ao lote residual de IR

Dia 07

Carteira de trabalho digital: Exigências a partir deste mês

Novo valor do salário mínimo e PGMEI – 06/02/2020

Entenda quem deve transmitir o CAGED em 2020

Simples Nacional: Dificuldades para emitir certidão negativa

DIRF: quais rendimentos deverão ser informados?

Comprovante de Rendimentos PF – Rendimentos Isentos

Litígio tributário, o problema

Dia 06

Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP

Bolsonaro lança desafio de zerar imposto federal se governadores zerarem o ICMS

CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados

Artigo 477 da CLT: mudança autoriza multa por ausência da entrega dos documentos da rescisão no prazo legal

Comissão mista da MP sobre regularização de débitos fiscais aprova plano de trabalho Fonte: Agência Senado

Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente

Dia 05

Alerta: Receita cruza saldos bancários declarados com o e-financeira

Grupo Assessor da contabilidade pública já prepara a convergência de mais cinco normas

Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.6

Comissão da MP do Contrato Verde-Amarelo aprova plano de trabalho

Ações Contra o INSS Anteriores a 1º/01/2020 Seguem na Comarcas Estaduais

Dia 04

Emissão de debêntures incentivadas alcança novo recorde em 2019

Dia 03

Projeto cria documento para informar dados da dívida pública ao contribuinte

Livro Caixa Rural: aprovados leiaute e manual

Decisão: Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional

Novo salário mínimo muda valores do PIS, INSS e Seguro Desemprego

Procedimentos importantes a serem observados na área tributária

Notícias

Janeiro 2020


Dia 31

Emissão de debêntures incentivadas alcança novo recorde em 2019

Pendência de IPVA inviabiliza opção pelo Simples Nacional

Empregador é Isento de Pagar a Multa do art. 479 da CLT no Contrato Verde e Amarelo

Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045

Novo leiaute do Sped 2020: EFD-ICMS/IP já está disponível

Intrajornada Menor que 1 Hora e com Mínimo de 30 Minutos não Enseja Pagamento de Hora Extra

Dia 30

ECD e ECF: Entidades Imunes e Isentas devem entregar a escrituração?

CAGED: Atenção, algumas empresas ainda precisam declarar

Simples Nacional: Embaraço a fiscalização provoca exclusão do regime

10 milhões de empresas abrirão as portas mais facilmente

Esclarecimentos sobre prazos envolvendo requerimentos de liberação de atividades econômicas

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

Tesouro apresenta o Plano Anual de Financiamento (PAF) da DPF para 2020

Dia 29

1º Exame de Suficiência de 2020: edital é publicado

Simples Nacional paga menos tributos?

CAGED: Atenção, algumas empresas ainda precisam declarar

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.5

Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado

Procedimentos importantes a serem observados na área tributária

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

Procedimentos importantes a serem observados na área tributária

Senado analisa transferência gradual do ISS para cidade onde serviço é prestado

EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.5

Dia 28

Empresários brasileiros sonham com sistema tributário mais simples em 2020

Nesta sexta (31) encerra-se o prazo de entrega de Declaração de Não Ocorrência ao Coaf

Dois meses após reforma, INSS ainda não adaptou sistema às novas regras

Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias

Mensalista que já tem o DSR no Salário Precisa Receber o DSR Sobre as Horas Extras?

Dia 27

eSocial e EFD-Reinf sem movimento competência Janeiro 2020, como fica?

Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Pessoas Físicas ou Jurídicas com Dívidas com o FGTS Terão Dados Divulgados

Trabalhador demitido que tem CNPJ aberto não recebe seguro-desemprego

Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias

PIS e COFINS – Créditos – EPI e Mão de Obra Terceirizada

Dia 25

Imposto de Renda 2020: adiante os documentos

Dia 24

Fazenda Nacional divulga normas sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa do FGTS

Governo oficializa inclusão do Serpro em programa de privatizações

Beabá tributário: saiba quanto os impostos encarecem o material escolar

IRPF: dedução de INSS de doméstico não é mais aplicável a partir da declaração/2020

Projeto dispensa micro e pequenas empresas do cumprimento de regras de acessibilidade

Balanço: registro de multas e juros de débitos tributários

Dia 23

Cerco fechado aos devedores de ICMS

Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023

Seguro desemprego – Faixas salariais 2020

O reconhecimento da responsabilidade de sócio por dívidas fiscais de inativas

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

Demissão por Justa Causa – Verbas que Devem ou Não Ser Pagas em Rescisão Após a Reforma Trabalhista

Como melhorar os processos relacionados a geração de impostos e preenchimento de obrigações acessórias

Dia 22

MP do Contribuinte Legal pode criar novos Refis

Receita Federal – NOTA DE ESCLARECIMENTO

Projeto amplia profissões para microempreendedor individual

GFIP/SEFIP Declaratória 13º Salário – Prazo de Entrega é até 31/01/2020

Dólar ultrapassa R$ 4,20 e fecha no maior valor do ano

Pequenos têm menos de 10 dias para aderir ao Simples

Dia 21

10 fatos que devem agitar a tributação brasileira em 2020

Dia 20

RAIS ano base 2019, como fica?

Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos…

Eleições 2020: confira as datas do calendário eleitoral

Secretaria Especial de Desburocratização apresenta balanço de 2019 e projetos para 2020

Projeto altera normas sobre movimentações financeiras Fonte: Agência Senado

Dia 18

Dia 17

1º Exame de Suficiência de 2020: edital é publicado

Dia 17

MEIs já podem enviar a declaração do Simples

Empresas têm poucos dias para retornar ao Simples em 2020

RFB informa que serviços serão restabelecidos até 19 de janeiro

Saque imediato do FGTS emperra acesso a seguro-desemprego

Créditos Tributários – Atualização

Caixa e Banco do Brasil começam a pagar hoje abono do PIS/Pasep

Educação Profissional Continuada: contabilista deve prestar contas até 31 de Janeiro

Contabilidade alia-se à tecnologia e continua entre as carreiras mais promissoras em 2020

Dia 16

Receita diz que instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações

Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo

Lucro Real – Doações a entidade não certificada – Dedutibilidade

Veja o que muda em seis documentos digitais

Governo atualiza 12 normas de segurança e saúde e revoga uma

Dia 15

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo

Novo mínimo, de R$ 1.045, valerá a partir de fevereiro, diz Guedes

Governo anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios do INSS

Profissionais da área contábil devem entregar declaração ao Coaf até o dia 31

Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IRPF

Prazo para aderir ao Simples Nacional encerra no fim de janeiro

Dia 14

1º Exame de Suficiência de 2020: edital é publicado

Comunicado RFB – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias

Dia 13

Tabela de INSS Para 2020 – Haverá Duas Tabelas com Validades Diferentes

Normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT

Quem está obrigado à entrega da ECD?

Site do BC passa a reunir informações contábeis de instituições financeiras

Ministro da Economia vai insistir em novo imposto nos moldes da CPMF

Dia 13

Novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023

Empresas contábeis iniciam um ano de grandes desafios

PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal

Projeto de Lei prevê dedução INSS emprego doméstico até2024

Empregado pode solicitar adiantamento do 13º junto com as férias

Dia 10

Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Entrega da EFD-Reinf para o 3º grupo do eSocial é adiado

CAGED não é Mais uma Obrigação – Exceto Para os Órgãos Públicos

Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário

Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

PEC prevê tratamento diferenciado para obrigações acessórias do terceiro setor

Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

FGTS – Circular n.º 888, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

2020: tudo sobre as novas rotinas da folha de pagamento

Dia 09

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Reajuste do Recolhimento do MEI/2020

Simples Nacional: como se dá a opção pelo regime de caixa?

Projeto prorroga dedução no IR para empregador doméstico

Exame toxicológico – Obrigatoriedade

Já está no ar o “Não me Perturbe” das instituições financeiras

Dia 08

Aprovado o Programa Gerador da DIRF 2020

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

As pendências da Reforma da Previdência

Quando deverá ser contabilizada a retenção do IRF/Folha?

Produtor Rural pode escolher forma de contribuição previdenciária anualmente

Dia 07

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Opção pelo Simples/2020 termina em janeiro

É falsa intimação da Receita Federal enviada por correios pedindo dados cadastrais

Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas

Publicação da Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições

Doméstica: eSocial não libera cálculo da rescisão de contrato de 2020

INSS faz ajuste em sistemas após reforma da Previdência

Dia 06

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado

Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal

Profissionais da área contábil devem entregar declarações ao Coaf entre os dias 2 e 31 de janeiro

Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

eSocial: está suspenso o envio de eventos de remuneração da competência Janeiro/2019

Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje

Benefícios Fiscais: CONFAZ ratifica convênios

ICMS – Crédito sobre material de uso e consumo é adiado para 2033

Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo

Dia 04

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Dia 03

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Dia 02

Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS

Notícias

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