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INFORMAÇÕES IMPORTANTES
SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL
A partir de 01/01/2019, o salário mínimo federal foi reajustado, de R$ 954,00 para R$ 998,00 (aumento de 1,81%). O valor diário passou a ser de R$ 33,27 e o valor horário a R$ 4,54.
Com o aumento do salário mínimo, o teto para a contribuição previdenciária passou a ser de R$ 5.645,80. Os clientes empresários que desejarem atualizar o valor da contribuição e consequentemente o pró-labore, deverão entrar em contato com o nosso Setor de RH.
UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, válida para o ano de 2019, será de R$26,53 de acordo com a CAT 15/2018 de 20 de dezembro de 2018.
SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA
O Governador João Doria sancionou, a Lei nº 16.953, do novo piso salarial regional, publicado no Diário Oficial. O reajuste foi de 4,97%, passando para R$ 1.163,55 aos trabalhadores, que se enquadram na faixa 1, e para R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2. governo paulista sancionou o novo piso salarial regional no estado, que, a partir de 1º abril, passa a ser de R$ 1.163,55. O valor supera o do salário mínimo nacional – R$ 998 – em 15%.
Novos limites de Tributação:
Simples Nacional
A receita bruta para enquadramento no regime é de R$ 4,8 milhões por ano. O valor equivale a uma média mensal de R$ 400 mil de receita.
Microempresa
Microempresas poderão faturar até R$ 360 mil ao ano e as Empresas de Pequeno Porte, R$ 4,8 milhões ao ano.
Microempreendedor Individual
MEI também fiquem de olho em suas projeções, pois o limite anual de faturamento segue sendo R$ 81 mil, o que significa uma média de faturamento mensal de R$ 6.750.