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INFORMAÇÕES IMPORTANTES
SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL – A partir de 01/01/2019, o salário mínimo federal foi reajustado, de R$ 954,00 para R$ 998,00 (aumento de 1,81%). O valor diário passou a ser de R$ 33,27 e o valor horário a R$ 4,54.
c – Com o aumento do salário mínimo, o teto para a contribuição previdenciária passou a ser de R$ 5.645,80. Os clientes empresários que desejarem atualizar o valor da contribuição e consequentemente o pró-labore, deverão entrar em contato com o nosso Setor de RH.
UFESP – VALOR PARA 2018 – A Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), válida para o ano de 2018, será de R$25,70 conforme Comunicado DA-96/2017 de 21 de dezembro de 2017.
SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA – O governador sancionou a Lei nº 16.665/2018, que reajusta em 2,99% o salário mínimo paulista. A medida subiu o piso paulista para R$ 1.108,38 (faixa I) e R$ 1.127,23 (faixa II). Segundo o governo, “o piso mínimo paulista está 16% acima do salário mínimo nacional” e os novos valores são retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Novos limites de Tributação:
O limite máximo de receita bruta anual para que pequenas empresas participem do regime especial de tributação do Simples Nacional sobe de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Já para quem é formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), o novo teto de enquadramento passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, o que resulta em uma média mensal de R$ 6.750. Com as mudanças, um número maior de empresas pode optar pelo regime simplificado de recolhimento de impostos.