Bibliotecai – L

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z



Legislação

Portal do SPED FISCAL (legislação)
Documentos Contábeis e Documentos Legais –  Guarda de Documentos

Textos Legais
Textos Contábeis
Legislação Fiscal Federal
Legislação Fiscal Estadual – SP
Legislação Trabalhista e Previdenciária
Portal Tributario
Justiça do Trabalho
Decretos não enumerados
Decretos Leis
Propostas de Emendas a Constituição
Medidas ProvisóriasProjetos de Leis
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
Lei 7.000 de 27 de dezembro de 2011 – Multas referente ao ICMS e obrigações acessórias
Lei 116 de 31 de julho de 2003 – Lei referente ao ISSQN
Decreto 1.090-R de 25 de outubro de 2002 (R-ICMS)
Portal da NF-e (legislação)
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior Eleitoral
Conselho Nacional de Justiça
Receita Federal
Constituição Federal
Decreto 3000/1999 – Regulamento do Imposto de Renda
Decreto 7.212/2010 – Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados
Lei Desoneração Folha Salarial 12.546/2011
Lei de Custeio da Previdência Social 8.12/1991
Lei de Benefícios da Previdência Social
Lei 10.833/2003 – COFINS não cumulativa
Lei 10.637/2002 – PIS não cumulativa
Decreto 4.524/2002 – Regulamento do PIS e COFINS
Código Tributário Nacional
Código de Defesa do Consumidor
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Código Civil
São Paulo
Códigos

Biblioteca


©2020 – InterativaInfo – Direitos reservados.