Agenda Técnica – Julho

PROVIDÊNCIAS PARA O MÊS DE JULHO/2015

INDICADORES, NOTAS E TABELAS DESTA EDIÇÃO

TABELAS

P.I.S.

Fazer cadastramento dos empregados admitidos no mês de JUN/2015 que ainda não possuam o número de inscrição; somente na CEF.
Retirar o DCPIS e devolver na mesma agência no prazo de 5 dias.
● PIS Faturamento…………………………………Cód. 8109
● PIS Folha de Salários………………………… Cód. 8301
● PIS Não cumulativo (Lei nº 10637/02)…..Cód. 6912
√ Recolher com base em JUN/2015 até 24/07/2015.
√ O recolhimento para Entidades Financeiras com base na Receita Operacional
Bruta do mês de JUN/2015 continua sendo até 20/07/2015.
● PIS Entid. Financ. Equiparadas……………Cód. 4574 ( ) ( )

COFINS – CONTRIBUIÇÃO P/ FIN. SEG. SOCIAL

Recolher com base na Receita Operacional Bruta do mês de JUN/2015 até
24/07/2015.
● Demais Entidades – Cód. 2172
● Cofins não cumulativo ( L. 10833/03) – Cód. 5856
√ O recolhimento para Entidades Financeiras com base na Receita Operacional
Bruta do mês de JUN/2015 continua sendo até 20/07/2015
● Entidades Financeiras – Cód. 7987 ( ) ( )

I.C.M.S.

GIA – Eletrônica mês 06/2015 – prazo de entrega conforme escala.
Finais 0 e 1 – dia 16;
Finais 2, 3 e 4 – dia 17;
Finais 5, 6 e 7 – dia 18;
Finais 8 e 9 – dia 19;
b) Demonstrativos do Crédito Acumulado: entregar até 15/07/2015.
( ) ( )
( ) ( )
( ) ( )
( ) ( )
( ) ( )

I.P.I.

Recolher com base na apuração do mês de JUN/2015 até………………24/07/2015
Código do Darf 5123 (exceto cigarros) ( ) ( )

SIMPLES NACIONAL – EMPRESAS – MICRO E PEQUENO PORTE

Recolher c/ base no mês de JUN/2015 até……………………….20/07/2015. ( ) ( )

I.S.S. BASE EM JUN/2015

a) SANTOS
b) SÃO PAULO
c) GUARUJÁ
d) CUBATÃO
e) SÃO VICENTE
– Recolher até
– Recolher até
– Recolher até
– Recolher até
– Recolher até
14/07/2015
10/07/2015
10/07/2015
10/07/2015
06/07/2015
( ) ( )
( ) ( )
( ) ( )
( ) ( )
( ) ( )

MAISS – MAPA DE APURAÇÃO DO ISS – EM JUN/2015

a) Guarujá – Entregar até 15/07/2015
b) Cubatão – Entregar até 15/07/2015
( ) ( )
( ) ( )

INSS

a) Recolher os valores descontados dos empregados e o custeio do acidente de
trabalho e encargos da empresa (sobre salários, pagamentos a autônomos e
empresários) com base JUN/2015 até 20/07/2015.
b) Recolher, em carnê, as contribuições devidas por contribuintes individuais
(autônomos, empresários, facultativos) até 15/07/2015.
c) GPS – enviar cópia ao Sindicato representativo da categoria profissional mais
numerosa até o dia 10/07/2015.
( ) ( )
( ) ( )
( ) ( )

FGTS

a) Informar ao empregado optante o valor do depósito efetuado no mês de JUN/2015 e
colocar a disposição a Guia de Recolhimento.
b) Rendimento do Trabalho, recolher com base JUN/2015 até 07/07/2015.
( ) ( )
( ) ( )

IR – FONTE

1. Fato Gerador: 01/06/2015 a 30/06/2015 – Vencto. 20/07/2015
Rendimento do Trabalho com ou sem vínculo empregatício e de aluguéis
(códigos: 0561, 0588, 3208 e 3562)
Remuneração p/ Serv. Prestado p/ P.J. – Cód. 1708
Cooperativas de Trabalho – Cód. 3280
Comissão e Corretagem pagos por PJ a PJ – Cód. 8045
( ) ( )
2 – Fato Gerador:
1º decêndio (01/07/2015 a 10/07/2015) – vencto. 15/07/2015
2º decêndio (11/07/2015 a 20/07/2015) – vencto. 23/07/2015
3º decêndio (21/07/2015 a 31/07/2015) – vencto. 05/08/2015
Rendimento de Capital
Rendimento de Capital Tits. Renda Fixa – PF – Cód 8053
Rendimento de Capital Tits. Renda Fixa – PJ – Cód 3426
Juros Capital Próprio – Cód 5706
( ) ( )

IOF – OPERAÇÃO DE CRÉDITO – BASE JUN/2015

P.F. cód. 7893 – Alíquota 0,0082% diária
P.J. cód. 1150 – Alíquota 0,0041% diária
Factoring – cód. 6895
Fato Gerador:
1º decêndio (01/07/2015 a 10/07/2015) – vencto. 15/07/2015
2º decêndio (11/07/2015 a 20/07/2015) – vencto. 23/07/2015
3º decêndio (21/07/2015 a 31/07/2015) – vencto. 05/08/2015
( ) ( )

CAGED – CADASTRO GERAL – EMPREGADOS/DESEMPREGADOS

Base JUN/2015 encaminhar o arquivo das admissões/demissões/transferências, para o
Ministério do Trabalho e Emprego até 07/07/2015.
( ) ( )

CAGED – ESPECIAL/DIÁRIO

ATENÇÃO: O CAGED relativo às admissões nas situações a seguir, o arquivo deverá
ser enviado nas datas de:
a) Início das atividades do empregado, quando este estiver recebendo o seguro
desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação.
b) Registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal.
( ) ( )

INSS – PRODUTOR RURAL – P.J. = BASE JUN/2015

ü Contribuição devida sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua
produção.
Campo 6 da GPS = Contr. Empresa + Sat…………2,6%
Campo 9 da GPS = Outras Entidades……………….0,25%
Recolher até 20/07/2015.
( ) ( )

INSS – EMPRESA QUE ADQ. PROD. RURAIS = BASE JUN/2015

ü Produtor Rural P.F. / Segurado Especial
Campo 6 da GPS = Contr. Empresa + Sat………..2,1%
Campo 9 da GPS = Outras Entidades………………0,2%
Recolher até 20/07/2015 ( ) ( )

INSS – RETENÇÃO SOBRE N.F. DE SERVIÇOS

Recolher os valores retidos no mês de JUN/2015 até 20/07/2015 ( ) ( )

CSLL/COFINS/PIS-PASEP- FONTE

Fato Gerador: 16/06/2015 a 30/06/2015 – Vcto. 15/07/2015
Fato Gerador: 01/07/2015 a 15/07/2015 – Vcto. 31/07/2015
Fato Gerador: 16/07/2015 a 31/07/2015 – Vcto. 14/08/2015

CÓDIGOS DE RECOLHIMENTOS

1) Retenção acumulada (CSLL/COFINS e PIS/PASEP) – cód. 5952
2) Retenção individual (CSLL) – cód. 5987
3) Retenção individual (COFINS) – cód. 5960
4) Retenção individual (PIS/PASEP) – cód. 5979
( ) ( )

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA – Base 06/2015

– Empresa Prestadora de Serviço de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da
Informação e Comunicação – TIC :………………….. Código/DARF: 2985
– Demais empresas :………………….. Código/DARF: 2991(Enquadradas no art. 8º inciso I
ao V da Lei nº 12.546/2011)
Recolher até: 20/07/2015
( ) ( )

IRPJ – APURAÇÃO MENSAL ESTIMATIVA / INCLUSIVE BALANÇO OU BALANCETE DE REDUÇÃO DE IMPOSTOS – BASE: JUN/2015

P.J. obrigada a Lucro Real
– Entidades Financeiras……………………………………………………..2319
– Demais Entidades…………………………………………………………. 2362
P.J. Não obrigada a Lucro Real mas optante pelo Lucro Real……….5993
Recolher até 31/07/2015
( ) ( )
C.S.L.L. – APURAÇÃO MENSAL – ESTIMATIVA / INCLUSIVE BALANÇO OU BALANCETE DE
REDUÇÃO DE IMPOSTOS – BASE JUN/2015
P.J. obrigada a Lucro Real
– Entidades Financeiras………………………………………………cód. 2469
– Demais Entidades……………………………………………………cód. 2484
/Recolher até 31/07/2015
( ) ( )

IRPJ – APURAÇÃO DO 2º TRIMESTRE/2015 (1ª QUOTA OU ÚNICA)

P.J. obrigada a Lucro Real
– Entidades Financeiras……………………………………………… cód. 1599
– Demais Entidades………………………………………………….. .cód. 0220
P.J. Não obrigada a Lucro Real mas optante pelo Lucro Real…cód. 3373
P.J. Lucro Presumido…………………………………………………………cód. 2089
Real / Presumido – Recolher até 31/07/2015
( ) ( )

C.S.L.L. – APURAÇÃO DO 2º TRIMESTRE/2015 (1ª QUOTA OU ÚNICA)

P.J. obrigada a Lucro Real
– Entidades Financeiras……………………………………………… cód. 2030
– Demais Entidades………………………………………………….. .cód. 6012
P.J. Lucro Presumido…………………………………………………………cód. 2372
Recolher até 31/07/2015
( ) ( )

IRPJ – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO – PAGAMENTO UNIFICADO – CÓD 4095

Utilizar Darf com o número específico de Inscrição da Incorporação no CNPJ.
Apuração no mês de JUN/2015
Recolher até 31/07/2015
( ) ( )

IRPJ – LUCRO INFLACIONÁRIO – CÓD 3320

Apuração no mês de JUN/2015
Recolher até 31/07/2015 ( ) ( )

IRPJ – RENDA VARIÁVEL – CÓD. 3317

Apuração no mês de JUN/2015Recolher até 31/07/2015 ( ) ( )

REFIS – PARC. VINC. RECEITA BRUTA – CÓD. 9100

Apuração no mês de JUN/2015
Recolher até 31/07/2015 ( ) ( )

REFIS – PARCEL. ALTERNATIVO – CÓD. 9222

Recolher até 31/07/2015 ( ) ( )

REFIS II – PARCELAMENTO ESPECIAL

PGFN / SRF …………………Recolher a quota nº 144 até 31/07/2015
INSS…………………………….Recolher a quota nº 144 até 20/07/2015 ( ) ( )
CIDE – COMBUSTÍVEIS – CÓD. DARF 9331
Recolher c/ base em JUN/2015 até ………………15/07/2015 ( ) ( )
CFEM – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
Deve recolher as empresas que exercem atividade de mineração em decorrência da
exploração ou extração de recursos mineiras. A alíquota varia de acordo com a
substância mineral e é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião
da venda do produto.
– ferro, fertilizante, carvão, pedras, e demais substâncias – Alíquota de 2%
Recolher c/ base em MAI/2015 até …………….31/07/2015
( ) ( )

APRENDIZ

São obrigadas a contratação de “Aprendiz” os estabelecimentos de qualquer natureza, no
percentual mínimo de cinco e máximo de quinze por cento das funções que exijam formação
profissional.
Fundamento CLT art. nº 429 e IN/MTE nº 97/2012
( ) ( )

e-SOCIAL – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL – DISPONIBILIZAÇÃO DO APLICATIVO

O Governo Federal disponibilizou no sitio do e-Social (http://www.esocial.gov.br) o aplicativo
“Qualificação Cadastral”, que permite até dez consultas simultâneas e pode ser utilizada por
empregados, empregadores, contribuintes individuais, etc. Permite também verificar se o
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS) (NIT/PIS/PASEP)
estão aptos para serem utilizados no e-social.
( ) ( )

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES (PAT)

Ficam obrigadas a inscrição no PAT, junto ao Ministério do Trabalho, as empresas que beneficiam
os trabalhadores na distribuição de: Vale Refeição, Vale Alimentação (ticket), Serviços próprios de
refeição ou de distribuição de alimentos (Cesta Básica).
Atualizar os dados constantes de seu registro sempre que houver alteração de informações
cadastrais sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar informações por meio da RAIS
Fund.: Portaria MTE / SIT / DSST nº 03/2002, nº 343/2013 e IN/SRF nº 971/2009.
( ) ( )

EXAME MÉDICO

O exame médico é obrigatório por ocasião da admissão do empregado, devendo ser renovado
periodicamente. É obrigatório na cessação do contrato de trabalho desde que o último exame
tenha sido há mais de 90 dias. ( ) ( )

PROGRAMA DE CONTROLE DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAL (PPRA)

Manter atualizado os programas, mediante relatório expedido por profissional especializado em
Segurança e Medicina no Trabalho. As empresas desobrigadas de elaborar a CIPA, devem
designar um empregado anualmente para fazer o curso de treinamento de no mínimo 20 (vinte)
horas.
Fund.: Ministério do Trabalho / Normas Regulamentadoras – NR nºs 5 e 7
( ) ( )

PREVIDÊNCIA SOCIAL – ALÍQUOTAS RAT EX-SAT – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

Os novos índices com vigência a partir de Janeiro de 2015. Para consultar aos valores FAP de
sua empresa acessar o site www.previdenciasocial.gov.br acesso ao FAP.
Fundamento: Portaria Interministerial MF/MPS nº 438 – D.O.U.:24/09/2014
( ) ( )

NOTA FISCAL PAULISTA – REDEF (REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS)

Os contribuintes devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da
Fazenda nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ.
8º dígito Prazo para registro eletrônico de documento fiscal emitido
0 dia 10 do mês subseqüente a emissão
1 dia 11 do mês subseqüente a emissão
2 dia 12 do mês subseqüente a emissão
3 dia 13 do mês subseqüente a emissão
4 dia 14 do mês subseqüente a emissão
5 dia 15 do mês subseqüente a emissão
6 dia 16 do mês subseqüente a emissão
7 dia 17 do mês subseqüente a emissão
8 dia 18 do mês subseqüente a emissão
9 dia 19 do mês subseqüente a emissão
Regime Periódico de Apuração – RPA emitente de Nota Fiscal Mod.1 ou 1A, emitida p/ PJ valor
superior a R$ 1.000,00, o REDEF deverá ser efetuado em até 4 dias da emissão.
( ) ( )

NOTA FISCAL DE TOMADOR DE SERVIÇOS – NFTS

Deve ser emitida pelas PJ e pelos condomínios edifícios residenciais ou comerciais por ocasião da
contratação de serviços nas hipóteses:
– quando os serviços forem tomados ou intermediados de prestador estabelecido fora do município de
SP, ainda que não haja obrigatoriedade de retenção, na fonte do ISS;
– quando os serviços forem tomados de PJ estabelecida no município mas que não emitir NFS-e,
cupom fiscal eletrônico ou outro documento fiscal.
Deve ser emitida até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao da prestação do serviço
Responsável Tributário: O valor do ISS não pago ou pago a menor será de responsabilidade do
tomador dos serviços.
Vigência: a partir de 1º de setembro de 2011.
( ) ( )

IRPF

a) PAGAMENTO (CARNÊ-LEÃO) – OBRIGATÓRIO
A Pessoa Física que recebeu de outra Pessoa Física, de fontes situadas no exterior, rendimentos por serviços
profissionais e locação de bens móveis e imóveis, estão sujeitas ao IR do mês de JUN/2015, conforme tabela
progressiva e deverá ser recolhido até 31/07/2015 – Cód. 0190
b) GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO BENS / DIREITOS – OBRIGATÓRIO
A Pessoa Física que obteve ganho no mês de JUN/2015 deverá recolher o IR à alíquota de 15% até 31/07/2015 – Cód.
4600
c) GANHOS LÍQUIDOS OPERAÇÃO EM BOLSA – OBRIGATÓRIO
A Pessoa Física que obteve ganho no mês de JUN/2015 deverá recolher o IR à alíquota de 15% até 31/07/2015 – cód.
6015.
d) COMPLEMENTAÇÃO MENSAL (MENSALÃO) – OPCIONAL
A Pessoa Física que recebe de mais de uma fonte, durante o mês de JULHO/2015, deverá calcular o IR devido conforme
Tabela Progressiva e recolher no Cód. 0246

CÂMBIO DÓLAR COMPRA VENDA

LIVRE – DÓLAR 29/05/2015 3,185 3,187
TURISMO – DÓLAR 29/05/2015 3,178 3,178
LIVRE – EURO 29/05/2015 3,493 3,434
TJLP – TAXA DE JUROS LONGO PRAZO (PERÍODO AGO/2014 A JUL/2015)
MESES AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
ANUAL 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
MENSAL 0,416 0,416 0,416 0,416 0,416 0,416 0,416 0,416 0,416 0,416 0,416 0,416

DCTF – MAI/2015

Prazo para entrega: 21/07/2015 Via Certificação Digital
Devem declarar:
· As Pessoas Jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas.
A opção da nova tributação, ref. a Lei 12.973/2014, dar-se-á na DCTF do fato gerador de Ago/2014

EFD CONTRIBUIÇÕES (COFINS/PIS)

Base MAI/2015, entregar até 14/07/2015.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A) Recolher o valor descontado na folha de pagamento do mês de JUN/2015 para o Sindicato de Classe até 31/07/2015
e remeter relação de empregados diretamente ao sindicato.
B) Descontar do trabalhador na folha de pagamento do mês de JUL/2015, a Contribuição Sindical do empregado que
tenha sido admitido em JUN/2015 e não cumpriu o recolhimento.
ATENÇÃO: Antes consultar o Sindicato de Classe.

SALÁRIO FAMÍLIA – Será devido mediante a apresentação dos documentos:

A) Certidão de nascimento; (original e cópia);
B) Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente conte com até 6 (seis) anos de idade. (apresentação
anual no mês de novembro);
C) Comprovante de freqüência a escola (declaração) quando o dependente a partir de 7 (sete) anos: entrega semestral
nos meses de maio e novembro de cada ano;
D) Comprovante de invalidez (a cargo da perícia do INSS);
Fundamento: IN/INSS nº 45/2010 – art. 290

MESES IGP-M
FGV
IPCA
IBGE
IPCA-E
IBGE
INPC
IBGE
IGP-DI
FGV MÉDIA (*)
2013
SET 1,50 0,35 0,27 0,27 1,36 0,82
OUT 0,86 0,57 0,48 0,61 0,63 0,62
NOV 0,29 0,54 0,57 0,54 0,28 0,41
DEZ 0,60 0,92 0,75 0,72 0,69 0,70
2014
JAN 0,48 0,55 0,67 0,63 0,40 0,51
FEV 0,38 0,69 0,70 0,64 0,85 0,85
MAR 1,67 0,92 0,73 0,82 1,48 1,56
ABR 0,78 0,67 0,78 0,78 0,45 0,61
MAI (-) 0,13 0,46 0,58 0,60 (-) 0,45 0,07
JUN (-) 0,74 0,40 0,47 0,26 (-) 0,63 (-) 0,18
JUL (-) 0,61 0,01 0,17 0,13 (-) 0,55 (-) 0,21
AGO (-) 0,27 0,25 0,14 0,18 0,06 0,12
SET 0,20 0,57 0,39 0,49 0,02 0,25
OUT 0,28 0,42 0,48 0,38 0,59 0,48
NOV 0,98 0,51 0,38 0,53 1,14 0,83
DEZ 0,62 0,78 0,79 0,62 0,38 0,50
2015
JAN 0,76 1,24 0,89 1,48 0,67 1,07
FEV 0,27 1,22 1,33 1,16 0,53 0,84
MAR 0,98 1,32 1,24 1,51 1,21 1,36
ABR 1,17 0,71 1,07 0,71 0,92 0,81
MAI 0,41 0,74 0,60 0,99 0,40 0,69
Acumulado
12 meses 4,11 8,47 8,24 8,76 4,83 6,79
No ano 3,64 9,34 5,23 5,99 3,79 4,89
(*) Média aritmética simples dos índices (INPC/IBGE) (IGP/FGV) para atualizar contratos em geral
(FUND. DECL. 1.544/95)
MESES IPC
FIPE
ICV
DIEESE
CUB
SINDUSCON
INCC
FGV TR CÂMBIO/ COM.
VENDA
2013
SET 0,25 0,24 0,12 0,43 0,0079 2,216
OUT 0,48 0,64 0,17 0,26 0,0920 2,234
NOV 0,46 0,45 0,09 0,35 0,0207 2,325
DEZ 0,65 0,44 0,06 0,10 0,0494 2,341
2014
JAN 0,94 1,95 0,05 0,88 0,1126 2,379
FEV 0,52 0,61 0,23 0,33 0,0537 2,343
MAR 0,74 0,81 0,08 0,28 0,0266 2,269
ABR 0,53 0,57 0,15 0,88 0,0459 2,230
MAI 0,25 0,14 1,71 2,05 0,0604 2,250
JUN 0,04 0,00 2,77 0,66 0,0465 2,211
JUL 0,16 0,68 0,59 0,75 0,0773 2,270
AGO 0,34 0,02 0,47 0,08 0,0891 2,237
SET 0,21 0,23 0,01 0,15 0,0843 2,386
OUT 0,37 0,50 0,12 0,17 0,1038 2,477
NOV 0,69 0,52 0,02 0,44 0,0483 2,537
DEZ 0,30 0,52 0,03 0,08 0,1053 2,708
2015
JAN 1,62 2,25 0,33 0,92 0,0878 2,689
FEV 1,22 1,40 0,10 0,31 0,0168 2,856
MAR 0,70 1,26 0,06 0,62 0,1296 3,192
ABR 1,10 0,55 0,34 0,46 0,1074 3,013
MAI 0,62 2,21 0,95 0,1153 3,187
Acumulado
12 meses 7,60 8,36 7,22 5,74 1,02 43,30
no ano 5,36 5,56 3,06 3,30 0,46 19,72
8
D/M IDTR – (I) FAJ – TR (II) JUNHO/2015 JULHO/2015 JUNHO/2015 JULHO/2015
01 0,01255737 0,01256553 2,80281942 2,80464268
02 0,01255787 0,01256579 2,80293095 2,80470048
03 0,01255852 0,01256593 2,80307713 2,80473133
04 0,01255939 0,01256613 2,80327137 2,80477464
05 0,01255939 0,01256613 2,80327137 2,80477464
06 0,01255995 0,01256613 2,80339599 2,80477464
07 0,01255995 0,01256630 2,80339599 2,80481437
08 0,01255995 0,01256648 2,80339599 2,80485410
09 0,01256037 0,01256666 2,80349058 2,80489383
10 0,01256080 0,01256705 2,80358517 2,80498031
11 0,01256143 0,01256761 2,80372554 2,80510536
12 0,01256196 0,01256761 2,80384445 2,80510536
13 0,01256226 0,01256761 2,80391276 2,80510536
14 0,01256226 0,01256828 2,80391276 2,80525620
15 0,01256226 0,01256896 2,80391276 2,80540705
16 0,01256263 0,01256975 2,80399449 2,80558354
17 0,01256318 0,01257018 2,80411810 2,80568030
18 0,01256391 0,01257060 2,80427984 2,80577244
19 0,01256445 0,01257060 2,80440078 2,80577244
20 0,01256473 0,01257060 2,80446305 2,80577244
21 0,01256473 0,01257101 2,80446305 2,80586514
22 0,01256473 0,01257143 2,80446305 2,80595785
23 0,01256485 0,01257184 2,80448922 2,80605055
24 0,01256496 0,01257243 2,80451540 2,80618117
25 0,01256513 0,01257344 2,80455201 2,80640706
26 0,01256525 0,01257344 2,80457974 2,80640706
27 0,01256526 0,01257344 2,80458223 2,80640706
28 0,01256526 0,01257427 2,80458223 2,80659253
29 0,01256526 0,01257503 2,80458223 2,80676149
30 0,01256540 0,01257570 2,80461246 2,80691256
31 0,01257635 2,80705649
(I) Antigo IDTR – para contratos até 30/06/94
(II) Fator Acumulado de Juros – TR (FAJ-TR) – contratos a partir de 01/07/94
Fonte: Jornal Gazeta Mercantil
UFIR – EXTINTA EM DEZ/2000
MESES UFIR – R$ UFESP – R$ 2000 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
JAN 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
FEV 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
MAR 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
ABR 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
MAI 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
JUN 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
JUL 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
AGO 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
SET 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
OUT 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
NOV 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25
DEZ 1,0641 14,88 15,85 16,42 17,45 18,44 19,37 20,14 21,25

Medida Provisória nº 670 – DOU: 11/03/2015
Vigência: Abril/2015
Rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por P.J. ou P.F. bem como os demais
rendimentos que não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
· Rendimento trabalho assalariado
· Rendimento trabalho não assalariado (autônomos e profissionais liberais)
· Aluguéis pagos por P.J. a P.F.
· Demais rendimentos

BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA DEDUÇÃO

ATÉ 1.903,98 ISENTO
DE 1.903,99 A 2.826,65 7,50% 142,80
DE 2.826,66 A 3.751,05 15,00% 354,80
DE 3.751,06 A 4.664,68 22,50% 636,13
ACIMA DE 4.664,68 27,50% 869,36

FRETES E CARRETOS

Determinar a base de cálculo e aplicar a tabela O I.R. incidirá sobre:
a) 10% do rendimento bruto decorrente do transporte de carga e de serviços com trator,
máquinas de terraplanagem e assemelhados (Medida Provisória nº 582/2012).
b) 60% do rendimento bruto decorrente do transporte de passageiros.

DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO

1) Importâncias pagas em dinheiro a titulo de pensão alimentícia em face das normas do Direito de
Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos
provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art.
1.124-A da Lei nº 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil;
2) A quantia de R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos) por
dependente;
3) As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
4) As despesas escrituradas no livro Caixa;
5) Aposentados, pensionistas e pessoal da reserva com 65 anos, ou mais, ISENTOS do IR/FONTE a
parcela recebida da Previdência Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, até R$ 1.903,98.

FICA DISPENSADO O RECOLHIMENTO EM VALOR INFERIOR A R$ 10,00

FUNDAMENTO:

– PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS Nº 13 DE 09/01/2015- D.O.U.: 12/01/2015
01 – EMPREGADOS / EMPREGADO DOMÉSTICO / TRABALHADOR AVULSO
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO
R$ R$ ALÍQUOTA PARA FINS DE

RECOLHIMENTO AO INSS

ATÉ 1.399,12 8,00%
1.399,13 A 2.331,88 9,00%
2.331,89 A 4.663,75 11,00%
02 – LIMITE MÍNIMO DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO…………………………………………….R$ 788,00
LIMITE MÁXIMO DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO……………………………………………R$ 4.663,75
A PARTIR DE ABRIL/2003O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO É COM BASE NA EFETIVA
REMUNERAÇÃO LIMITADOS AOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO E MÁXIMO.
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO
03 – SALÁRIO FAMÍLIA – FILHOS ATÉ 14 ANOS
SALÁRIO REMUNERAÇÃO
ATÉ R$ 725,02 R$ 37,18
R$ 725,03 A R$ 1.089,72 R$ 26,20
04 – SALÁRIO- MÍNIMO (FEDERAL)
MENSAL DIÁRIO HORÁRIO
R$ 788,00 R$ 26,27 R$ 3,58
05 – SALÁRIO- MÍNIMO REGIONAL – PISOS SALARIAIS – ESTADO DE SÃO PAULO
R$ 905,00 e 920,00 (de acordo com a atividade) vigência: 01/01/2015
Fund. Lei nº 15.624/2014/DOE–SP de 20/12/2014
Não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou
acordo coletivo.
Vedada a utilização do GPS para pagamento de contribuições inferiores a R$ 10,00


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