Agenda Fiscal Efitec

Fevereiro/2020

VENCIMENTO DESCRIÇÃO REFERENTE
05/02 IOF – IMPOSTOS SOBRE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 3º dec. 01/2020
05/02 SECONCI 01/2020
06/02 SALÁRIOS 01/2020
07/02 GFIP/SEFIP 01/2020
07/02 CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 01/2020
07/02 Simples Doméstico / Trabalho Temporário 01/2020
10/02 ISS – (CUBATÃO / GUARUJÁ / SP / SV) 01/2020
12/02 ISS – (SANTOS) 01/2020
15/02 IOF – IMPOSTOS SOBRE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1º dec. 01/2020
15/02 EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Transmissão ao SPED 01/2020
15/02 ICMS – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 01/2020
17/02 ISS – (PRAIA GRANDE) 01/2020
17/02 INSS – CONTRIB INDIVIDUAIS E FACULTATIVOS 01/2020
20/02 IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 01/2020
20/02 RETENÇÃO PIS/COFINS/CSLL 01/2020
20/02 COFINS (financeiras e equiparadas – código 7987) 01/2020
20/02 PIS (financeiras e equiparadas – código 4574) 01/2020
20/02 GPS – GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) 01/2020
20/02 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECEITA BRUTA 01/2020
20/02 DARF PREVIDENCIÁRIO – Empresas obrigadas a DCTFWeb 01/2020
20/02 SIMPLES NACIONAL 01/2020
21/02 DCTF mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 43800
26/02 IOF – IMPOSTOS SOBRE OBRIGAÇÕES FINANCEIRA 2º dec. 02/2020
21/02 COFINS – FATURAMENTO/ NÃO CUMULATIVO 01/2020
21/02 PIS – FATURAMENTO/ NÃO CUMUL E FOLHA SALARIO 01/2020
21/02 IPI (demais produtos – código 5123) 01/2020
28/02 IRPJ E C. SOCIAL – ESTIMATIVA 01/2020
28/02 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS 01/2020
28/02 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AUTONOMOS E PROF LIBERAIS 2019
28/02 IRPJ E C. SOCIAL – TRIMESTRAL (2ª) 4º Trim/2019
28/02 SIMPLES – IRPJ GANHOS CAPITAL 01/2020
28/02 REFIS/ PAES/ PAEX/ PARCELAS ESPECIAIS Parcela mensal
28/02 INSS – PARCELAMENTO (ADMINISTRATIVO E ESPECIAL) Parcela mensal
28/02 SIMPLES NACIONAL (PARCELAMENTO ESPECIAL) Parcela mensal

Obrigações:
Primeiro vencimento: 05/02 ICMS – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CONFORME CNAE DA EMPRESA 01/2020
07/02 eSOCIAL – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABAHISTAS – Para contribuintes obrigados, envio das informações de folha de pagamento e/ou de fato gerador de contribuição à Previdência Social nos EVENTOS PERIÓDICOS (S-1200 a S-1300) do mês anterior. Calendário de obrigatoriedade de transmissão do eSOCIAL conforme artigo 2º da Resolução CDES nº 002/2016. 01/2020
10/02 NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO TOMADOR/ INTERMEDIÁRIO DE SERVIÇOS – Município de São Paulo referente aos serviços tomados/ intermediados no mês. 01/2020
Dias: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19/02 REDF – REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – Prazo final para registro das Notas Fiscais, modelos 1 e 1-A de Venda a Consumidor modelo 2, e Cupons Fiscais emitidos no mês de referênica, pelos contribuintes conforme o 8º. Dígito do CNPJ. 01/2020
14/02 EFD – REINF – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS – Entrega relativa ao mês de referência, pelas entidades compreendidas no Grupo 1 com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 e das entidades empresariais integrantes do Grupo 2 (exceto as optantes pelo SIMPLES NACIONAL) desde que a condição de optante conste no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em 01 de julho de 2018 com faturamento acima ou superior a 78 milhões. 01/2020
14/02 DCTWEB – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS – Entrega da Declaração relativa ao mês de referência, pelas entidades compreendidas no Grupo 1, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00, bem como aquelas compreendidas no Grupo 2 (entidades empresariais com faturamento no ano de 2017 acima de R$4.800.000,00. 01/2020
Dias: 16, 17, 18 e 19/02 ICMS – GIA ELETRÔNICA – Deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Dia 16 – GIA I.E. Final 0 e 1; dia 17 GIA I.E. Final 2, 3 e 4; dia 18 GIA I.E. Final 5, 6 e 7; dia 19 GIA I.E. Final 8 e 9. 01/2020
20/02 EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – ICMS – Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de referência. 01/2020
28/02 DeSTDA – DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO – Apresentação pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os Microemprendedores Individuais – MEI e os estabelecimentos impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual, referente ao mês de referência. 01/2020
28/02 SISCOSERV – REGISTROS DE VENDAS E DE AQUISIÇÕES – Pessoas obrigadas: Os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição ou venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, inclusive operações de importação e exportação de serviços.
OBSERVAÇÃO: As atividades econômicas já obrigadas ao registro das informações constam no cronograma aprovado pelo Anexo Único da Portaria Conjunta 1.908 RFB/SCS/2012 – Fato Gerador: Aquisições e vendas realizadas no mês de referência.
012020
28/02 DME – DECLARAÇÃO DE OPERAÇOES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE – Pessoas obrigadas: Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que no mês de referência, que tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica (Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017, arts. 1º , 4º e 5º) 01/2020

Declarações anuais:
28/02 COMPROVANTE ANUAL RET, PIS/COFINS/CSLL/IRRF 2019
28/02 COMPROVANTES RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS 2019
28/02 DIMOP – DECLARAÇÃO INF. ATIVIDADES IMOBILIARIAS 2019
28/02 DIRF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA REITIDO NA FONTE 2019
28/02 DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ÇMEDICOS E DE SAÚDE 2019

©2020 – GrupoEfitec – Direitos reservados