EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)

Terceirização deve ser identificada

Módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

A EFD-Reinf é um ambiente digital complementar ao eSocial que tem como objetivo escriturar os rendimentos pagos e retenções dos tributos que não são relacionados ao trabalho e registrar a apuração das contribuições previdenciárias.

A EFD-Reinf implantada em fases deve em poucos anos gerar uma base de dados para a Receita Federal para fazer o cruzamento digital de informações e é importante estar atento a todos os detalhes da nova obrigação acessória.

Será necessário o envio de notas fiscais bem alinhado com os prestadores de serviços, visto que os prazos para inclusão dos dados na plataforma devem ser cumpridos à risca.

Os prazos de adesão à EFD-Reinf seguem o calendário do eSocial, ou seja, as empresas do 2º grupo (entidades empresariais exceto as optantes pelo Simples Nacional e isentas ou imunes) estão obrigadas a entregar a declaração desde 10 de Janeiro de 2019. As demais companhias, ou seja, entidades empresariais não enquadradas no 1º ou 2º grupo, tiveram seu prazo alterado para 10 julho deste ano.

E importante avaliar o fornecedor antes da sua contratação e fazer a sua qualificação cadastral no sistema, garantindo que cumprirão o fluxo necessário para a empresa ficar em dia na EFD-Reinf. Atenção redobrada e antecipar informações como: Atividade desenvolvida pelo prestador de acordo com o contrato social; CNPJ deve estar ativo; integrar o Simples Nacional; local da prestação do serviço; enquadramento do código de serviço feito corretamente; contrato de prestação de serviço deve estar correto, são alguns detalhes importantes.

Pejotização

É importante ficar atento aos requisitos que estabelecem relações de trabalho com ou sem vínculo empregatício. Eles são decisivos para caracterizar situações ilegais que ficarão mais em evidência com a implantação do REINF. A relação de trabalho com vínculo passa a ser relação de emprego, se o empregado for pessoa física, tiver pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, deve ser contratado no regime CLT, caso contrário é caracterizada a pejotização.

A empresa corre um risco jurídico caso o empregado entre com ação trabalhista, além de poder ser questionada pela Previdência. O REINF deixa o quadro evidente porque obriga a empresa a entregar todas as informações referentes às notas fiscais e retenções.

A terceirização acontece em atividades fim desde a Reforma Trabalhista de 2017. São contratados serviços de uma empresa com capital social próprio e não há subordinação no trabalho.


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