EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições

Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de acordo com o cronograma estabelecido no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, conforme o tipo de sujeito passivo.

Desta forma, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016 (PJ com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00), os valores devidos a título de CPRB referentes ao período de apuração de julho de 2018 deverão ser declarados na DCTF convencional, sendo obrigada a declarar na DCTFWeb a partir de agosto/2018, em função da alteração de início de obrigatoriedade definida pela IN RFB nº 1.819/2018;

Considerando que não foi alterado o cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf, as entidades citadas acima devem escriturar regularmente a EFD-Reinf a CPRB referente ao período de apuração julho/2018, cujo valor apurado deve ser declarado na DCTF convencional.

Para fins de melhor compreensão, devem as entidades integrantes do Grupo 2 do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2006, observar o seguinte cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018:

Por conseguinte, ficam mantidas as definições contidas na Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007/2018, que desobriga a entrega do Bloco P na EFD-Contribuições a partir da competência 07/2018 para as empresas com faturamento acima de R$78.000.000,00.

Por Portal Sped / RFB


DCTF Web: O que é e como funcionará?

A DCTF Web é uma obrigação acessória tributária por meio do qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciários e de contribuições destinados a terceiros.

Neste primeiro momento, a DCTF Web será apenas das contribuições previdenciárias, mas futuramente, é provável que todas as obrigações sejam unificadas e todas as guias geradas pelo mesmo sistema.

DCTF Web é uma obrigação acessória tributária por meio do qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciários e de contribuições destinados a terceiros.

Neste primeiro momento, a DCTF Web será apenas das contribuições previdenciárias, mas futuramente, é provável que todas as obrigações sejam unificadas e todas as guias geradas pelo mesmo sistema.

Antes da DCTF Web, como os contribuintes realizavam os pagamentos das guias?

O atual sistema utilizado para declarar as contribuições previdenciárias é a GFIP, e nela, o contribuinte tem a opção de incluir e alterar os dados manualmente.

Agora, com o novo sistema, que é a DCTF Web, os contribuintes não terão essa autonomia. Os débitos são gerados de forma automática através do eSocial ou da EFD-Reinf. Já os créditos, são gerados através do eSocial ou da EFD-Reinf, importados dos sistemas da Receita Federal, ou podem ser inseridos manualmente na aplicação.

Como os pagamentos serão realizados agora?

Após a transmissão da DCTF Web, o contribuinte poderá escolher qual obrigação tributária será paga. Ele irá escolher uma ou mais opções para realizar o pagamento, uma vez que na DCTF Web é permitida a geração de DARF em lotes.

Quais empresas estão obrigadas às informações pela DCTF Web e a partir de quando?

As obrigações se iniciam a partir de julho de 2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. Para as demais empresas, a obrigação se inicia a partir de janeiro de 2019.

Por ser uma obrigação mensal, as empresas terão como vencimento todo dia 15 do mês subsequente para prestar as informações do mês anterior.

Esse novo sistema trará algum benefício?

Esse novo sistema traz segurança tanto para os contribuintes quanto para o Governo, pois essas informações vão ser cruzadas com os sistemas eSocial e EFD-Reinf.

É importante ressaltar que os contribuintes não devem confundir a DCTF já existente com a nova DCTF Web.

A DCTF é a declaração de débitos não previdenciários, enquanto a DCTF Web, nesse primeiro momento, engloba as declarações de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos.

Para gerar uma guia na DCTF Web com as informações corretas, é preciso que todos os arquivos estejam com os dados também corretos. Como ter mais segurança em relação à DCTF Web?

Como a DCTF Web é automática, é necessário que todos os arquivos que geram essa guia tenham sido gerados e enviados ao Governo com todas as informações corretas, uma vez que qualquer informação errada pode implicar em recolhimento dos impostos de forma errada.

Fonte: e-Auditoria


A EFD-Reinf inaugura um novo modelo no Sped

A Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) inaugura um novo modelo de escrituração, já que, até o momento, trabalhávamos com a construção de livros em arquivos planos – textos delimitados por pipe. Quem já teve a oportunidade de editar um livro digital da Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) ou de alguma das escriturações atuais deve ter em mente o que foi mencionado anteriormente. O modelo da nota fiscal é distinto, pois está atrelado às ocorrências de um documento tal como: emissão, cancelamento, registro de passagem, manifestação etc.

O novo modelo da EFD-Reinf, que diz respeito às retenções e informações, enviará “blocos” do livro que será construído no ambiente nacional do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital. Com isso, o contribuinte enviará um lote de informações para o sistema, e o mesmo realizará o armazenamento, gerando a oportunidade de realizar a conciliação e o fechamento do movimento.

Este modelo será inaugurado em conjunto com o projeto do eSocial, com previsão de ingresso em janeiro do próximo ano para todas as empresas que tiverem um faturamento maior de R$ 78 milhões. Com isso, é possível afirmar que a intenção de tal mudança diz respeito à eliminação da Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) a médio prazo.

A possibilidade de detalhar as retenções previdenciárias com especificações sobre os serviços prestados, sobre as condições especiais de aposentadoria e outras informações também é de extrema importância. Algumas situações tornam-se desafios, já que a legislação tributária permanece a mesma, e as tecnologias que servem para a gestão de tais informações evoluíram gradualmente. No que diz respeito especificamente ao MEI (Microempreendedor Individual), pode-se afirmar que existirá um tratamento como pessoa física e outro como pessoa jurídica. É de grande importância acrescentar o tratamento previsto pela redação do artigo 18-B da Lei Complementar nº 128/2008 ao mesmo.

As cooperativas de trabalho voltarão a ser pauta de assunto dos tomadores de seus serviços por conta da forma de contratação e tributação previdenciária: serão considerados contribuintes individuais ou integrantes da força de trabalho de uma pessoa jurídica?Regimes distintos de competência – previdenciário – e caixa – contribuições -, além de outros desafios, que estão relacionados à qualificação e atualização cadastral a fim de preencher os seus 14 eventos, se tornarão presentes nas rodas de discussão das consultorias e das empresas de sistemas nos próximos dias.

A não observância restrita de requisitos legais, alvo da EFD-Reinf e do eSocial, pode ser considerada o pior entrave das organizações para a implantação. Um exemplo disso diz respeito à contratação de obras civis pelo regime de empreitada total e execução pelo regime de empreitada parcial, considerada uma das muitas “armadilhas” desta nova obrigação.

Neste novo panorama, até mesmo as equipes de marketing poderão ser afetadas. Tendo em vista que os repasses financeiros realizados para entidades, que em muitos casos mantem equipes profissionais de futebol, terão que declarar a retenção – de 5% atualmente -, o registro da doação será majorado em qualificação de informação.

Por fim, o sistema Sped avança a passos largos para o ambiente de integração total entre sistemas Fisco-Contribuintes. Aos sistemas de gestão tributária do Fisco Federal também serão atribuídas novas tarefas, tais como a geração da confissão de dívida automaticamente – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) -, que parece ser a pretendida “cereja do bolo” dos Fiscos.

Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT, PROFESSOR, PALESTRANTE E UM DOS PRINCIPAIS ESPECIALISTAS EM SPED

Fonte: Contadores


 

As informações referentes à competência maio/2018 deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018

Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) está previsto para 01/05/2018.


 

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *