100 mil empresas estão com acesso bloqueado ao Simples

Desde segunda-feira 23, a Receita Federal impediu pelo menos 100 mil empresas de acessar o portal do Simples. A justificativa apresentada pelo Fisco é que impostos foram declarados com abatimentos irregulares. Identificadas pela malha fina, só nos últimos cinco anos estas irregularidades representam uma sonegação de R$ 1 bilhão.
Os cruzamentos (feitos pela malha fina) apontaram que estas empresas se prevaleceram de descontos indevidos, como o preenchimento de campos que reduzem impostos automaticamente e que não tem amparo legal.
Um exemplo destes descontos é a isenção ou redução de Pis/Cofins e ICMS para produtos da cesta básica. No PGDAS-D (aplicativo utilizado pelas entidades cadastradas no Simples Nacional para calcular os tributos devidos mensalmente) as empresas assinalaram campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício” para se beneficiarem da redução de impostos a pagar. Porém, como algumas destas informações não têm amparo legal, o preenchimento deste campo não deveria ter sido feito por nenhuma empresa.
Agora, segundo a Receita Federal, para voltarem a ter acesso à transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional “o contribuinte deverá, antes de transmitir a declaração do mês, retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para então se autorregularizar”.
Ainda segundo a Receita, só neste ano já foram identificadas irregularidades na contribuição previdenciária em mais de 46 mil empresas de pequeno e médio porte, representando um total de R$ 1,406 bilhão. Para evitar a sonegação de impostos o órgão está fiscalizando ainda mais a entrega das declarações realizadas pelas empresas cadastradas no Simples Nacional. Porém, antes de serem autuados, um alerta está sendo emitido aos contribuintes para que as devidas regularizações sejam feitas.
Segundo Daniel Carlos, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e delegado da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, “na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Blumenau, mais de 250 empresas caíram na malha, representando um total de 4200 declarações com redução indevida de tributos”.
As entidades que não se autorregularizarem serão excluídas do Simples Nacional.
Fonte: Bianca Klemz para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV

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